Política de Privacidade

1. Introdução

A Altos RH ("nós" ou "Controlador") valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários da plataforma Altos RH, em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Demais normas aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados.

2. Definições

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — neste caso, a Altos RH.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos pelo Usuário

Coletamos os seguintes dados quando o Usuário se cadastra ou utiliza a Plataforma:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Cargo e departamento;
• Número de telefone;
• CPF;
• Dados da empresa (razão social, CNPJ, endereço);
• Informações profissionais (histórico, habilidades, avaliações);
• Documentos enviados à plataforma.

3.2. Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional;
• Dados de geolocalização aproximada (com base no IP);
• Cookies e tecnologias similares (consulte nossa Política de Cookies);
• Registros de acesso (logs), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações com a Plataforma.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

Dado	Finalidade
Nome, e-mail, telefone	Criação e gestão da conta; comunicação com o Usuário; suporte técnico
CPF, dados da empresa	Identificação do Usuário; emissão de documentos fiscais; cumprimento de obrigações legais
Cargo, departamento	Personalização da experiência; funcionalidades de gestão de pessoas
Informações profissionais	Avaliações de desempenho; gestão de competências; relatórios de RH
Dados de navegação (IP, logs)	Segurança da Plataforma; cumprimento do Marco Civil da Internet; análises estatísticas
Cookies e dados analíticos	Melhoria da experiência do Usuário; análise de uso da Plataforma

5. Base Legal (LGPD Art. 7)

O tratamento de dados pessoais pela Altos RH fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7, I): para coleta de cookies analíticos e funcionais, e envio de comunicações de marketing.
• Execução de contrato (Art. 7, V): para prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo criação de conta e funcionalidades da Plataforma.
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): para melhoria dos serviços, análises estatísticas agregadas e prevenção de fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): para armazenamento de registros de acesso (Marco Civil da Internet) e cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros:

• Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem e armazenamento de dados;
• Serviços de análise: para métricas de uso e melhoria da Plataforma (ex: Google Analytics);
• Processadores de pagamento: para processamento de transações financeiras;
• Parceiros de integração: quando expressamente autorizado pelo Usuário;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.

A Altos RH não comercializa dados pessoais de seus Usuários.

7. Transferência Internacional

Alguns de nossos provedores de serviços podem estar localizados em outros países. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados pessoais ocorra em conformidade com a LGPD, adotando salvaguardas adequadas, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão;
• Garantia de que o país destinatário proporciona grau adequado de proteção de dados;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta: durante a vigência da conta do Usuário e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento, para cumprimento de obrigações legais;
• Registros de acesso: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet;
• Dados fiscais: pelo prazo legal de 5 (cinco) anos;
• Cookies analíticos: conforme descrito em nossa Política de Cookies.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Em conformidade com a LGPD, o Titular dos dados pessoais tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais tratados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento a qualquer momento;
10. Oposição ao tratamento realizado com base em hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos acima, o Titular poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

A solicitação será analisada e respondida no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do Titular antes de atender à requisição.

Caso o Titular não fique satisfeito com a resposta, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Segurança dos Dados

A Altos RH adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Monitoramento contínuo de segurança e logs de auditoria;
• Backups regulares com armazenamento seguro;
• Plano de resposta a incidentes de segurança;
• Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados.

12. Dados de Menores

A Plataforma Altos RH não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, adotaremos medidas para eliminá-los o mais breve possível.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. As alterações serão comunicadas por meio de:

• Notificação na própria Plataforma;
• Envio de e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" nesta página.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14. Contato do Encarregado (DPO)

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.